Política de privacidade

A privacidade dos usuários das nossas plataformas digitais é relevante para nós. É política da MRP CONSTRUÇÕES a proteção dos dados pessoais necessários para a apresentação e comercialização de seus produtos e serviços. 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem o propósito de fornecer informações sobre como gerenciamos as atividades, como tratamos e como garantimos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política está relacionada às normas legais setoriais aplicáveis ao tema vigentes no Brasil, em especial, a Lei federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados –LGPD). 

Neste documento você tem acesso aos detalhes essenciais e pertinentes sobre as medidas utilizadas no tratamento dos dados pessoais, não só relativos às plataformas digitais, aplicativos e websites, mas também em qualquer forma de comunicação e comercialização de seus produtos e serviços, pertinentes à coleta de dados pessoais, ao armazenamento, à utilização ou a qualquer outra operação de tratamento a ser realizada.
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1. CONCEITOS E DEFINIÇÕES DE ACORDO COM A LGPD.
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Agentes de Tratamento de Dados Pessoais:  Controlador e o Operador de dados pessoais.
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‍Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): Órgão da administração pública, vinculada à Presidência da República, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional.  
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Controlador de Dados Pessoais: Agente que decide como os dados serão operados, neste caso, a MRP CONSTRUÇÕES.
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‍Dado Pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo.
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‍Dado Pessoal Sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

‍Dado Anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação a uma pessoa.

‍Encarregado, Data Protection Officer ou DPO: é a pessoa física ou jurídica indicada pela MRP CONSTRUÇÕES para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

‍Operador de Dados Pessoais: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador. Neste caso, a própria MRP CONSTRUÇÕES ou então um terceiro em nome dela.

‍Titular de Dados Pessoais (“Titular”): É você, pessoa natural titular dos dados pessoais que são objeto de tratamento, que inclui, mas não se limitado, aos colaboradores, clientes, possíveis clientes, parceiros e prestadores de serviços (englobando, inclusive, os corretores imobiliários terceiros).

‍Tratamento de Dados Pessoais (“Tratamento”): Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais como, mas não limitadas, as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. 

‍Outras definições:   

Parceiros Comerciais: No contexto da MRP CONSTRUÇÕES, são considerados parceiros comerciais os terceiros que atuam em seu nome, sejam eles pessoa física ou jurídica.

‍Fornecedores: No contexto do MRP CONSTRUÇÕES são considerados fornecedores os demais terceiros contratados e subcontratados, pessoa física ou jurídica, não enquadrados como parceiros comerciais.

‍Terceiro: É toda pessoa física ou jurídica contratada pela MRP CONSTRUÇÕES para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de suas atividades, tanto na qualidade de fornecedores de bens ou serviços, como de parceiros comerciais.
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2. OBJETIVO
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 O objetivo dessa Política é garantir trazer informações claras sobre os motivos pelos quais a MRP CONSTRUÇÕES coleta e utiliza dados pessoais, de que forma são tratados, bem como esclarecer os direitos e opções dos Titulares de Dados Pessoais.
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3. POR QUE A MRP CONSTRUÇÕES TRATA DADOS PESSOAIS?

 A MRP CONSTRUÇÕES busca oferecer a melhor solução no mercado imobiliário, sendo que para realizar a divulgação e venda de seus produtos é necessária a coleta de alguns dados pessoais. Da mesma forma, alguns dos seus serviços envolvem a realização de cadastros, seja para se ter acesso ao portal do usuário em seu site, seja para receber anúncios e notícias de novos negócios ou empreendimentos, seja para viabilizar a prestação de serviços pós concretização da venda.

Esses são só alguns exemplos que demonstram a necessidade quanto à coleta e uso de dados pessoais, de forma legítima e dentro das expectativas dos Titulares.
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4. QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS TRATADOS PELA MRP CONSTRUÇÕES E COMO ELES PODEM SER COLETADOS?

A MRP CONSTRUÇÕES poderá coletar informações inseridas ativamente pelo Titular dos Dados no momento em que este mantiver contato ou realizar seu cadastro, através do preenchimento de formulários ou atendimento on-line, ou quando fornecidas nos locais de atendimento da empresa e, ainda, automaticamente, quando o Titular interagir nos portais, plataformas digitais, aplicativos ou redes sociais da MRP CONSTRUÇÕES.

Todos os serviços prestados pelo MRP CONSTRUÇÕES podem ser utilizados para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto o site onde o cliente e fornecedor operam diretamente, assim como os serviços ou aplicativos de terceiros.

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DADOS PESSOAIS FORNECIDOS PELO USUÁRIO

‍A MRP CONSTRUÇÕES coleta todos os dados pessoais informados ativamente pelo Titular dos Dados ao contatar ou se cadastrar em suas plataformas digitais e fornecidos durante o atendimento direto com seus colaboradores, vendedores ou prepostos, sendo eles:

– Dados de cadastro: nome completo, número da carteira de identidade (RG), número do cadastro de pessoas físicas (CPF), gênero, data de nascimento, estado civil, dentre outros;
‍– Informações de contato: endereço completo (residencial, comercial ou cobrança), endereço eletrônico (e-mail), números de telefone;
‍– Dados profissionais: profissão, empresa em que trabalha, atividades extras, etc;
‍– Dados financeiros: renda mensal com ou sem seu respectivo comprovante, dentre outros.

Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo Titular, a MRP CONSTRUÇÕES apenas faz uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas.
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DADOS COLETADOS AUTOMATICAMENTE PELA MRP CONSTRUÇÕES

A MRP CONSTRUÇÕES, através do seu portal, plataformas digitais, aplicativos, redes sociais e anúncios de interação com o Titular, procede à coleta de algumas informações de modo automático, no momento em que o Titular vier a interagir em tais ferramentas, tais como:

- Dados de navegação e sobre o dispositivo de acesso: dados coletados por meio de cookies ou pixel tags, incluindo características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, dentre outros;
‍- Informações de login: inclui informações necessárias para identificar e autenticar o Titular em serviços fornecidos pela MRP CONSTRUÇÕES em suas plataformas digitais, incluindo seu nome de registro (login) e autenticidade de senha;
- Informações de Application Performance Management – APM: dados coletados por meio de ferramentas de APM que coletam informações de acesso aos Aplicativos e Portais de Cliente, para análises relacionadas a performance, detecção de possíveis erros na aplicação, monitoramento para continuidade do negócio, alta disponibilidade, dentre outros;
- Informações de redes sociais de terceiros: inclui as informações compartilhadas ou tornadas públicas pelo usuário em uma rede social de terceiros tais como Linkedin, Facebook e Instagram. Exemplos: nome da conta, nome completo, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual e foto de perfil. Essas informações são compartilhadas sempre que o usuário interage com o MRP CONSTRUÇÕES por meio de uma rede social de terceiros.

Para tal coleta, a MRP CONSTRUÇÕES fará uso de algumas tecnologias padrão, como cookies e pixel tags, que são utilizadas com o propósito de melhorar a   experiência de navegação em suas plataformas digitais, de acordo com os hábitos e preferências de cada usuário.

Frisa-se que a MRP CONSTRUÇÕES minimiza ao máximo a coleta de dados pessoais de qualquer Titular, limitando-se ao mínimo necessário para o alcance da finalidade.



5. A MRP CONSTRUÇÕES TRATA DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

A MRP CONSTRUÇÕES coleta todos os dados pessoais fornecidos ou encaminhados ativamente pelo Titular ao contatar ou se cadastrar em suas plataformas digitais e/ou, fornecidos durante o atendimento direto com seus colaboradores, vendedores ou prepostos.
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Dentre esses dados, faculta-se ao Titular informar dados pessoais classificados como dados pessoais sensíveis, conforme detalhado no Item ‘1’ dessa Política. Neste caso, tais informações não são tratadas como dados estruturados, podendo ser registradas em comentários dentro de textos/narrativas de ocorrências para proporcionar um melhor atendimento ao cliente.
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A MRP CONSTRUÇÕES poderá realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com o consentimento do Titular, ou do seu responsável legal, de forma destacada e destinada a finalidades específicas.

Tal consentimento contudo, é dispensado em se tratando de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, de exercício regular de direitos, inclusive em contrato, processos judiciais, administrativos e arbitrais, de proteção da vida e segurança física das pessoas, e tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, conforme os termos da LGPD.



6. A MRP CONSTRUÇÕES TRATA DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?
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Caso você possua menos de 18 (dezoito) anos de idade, por favor, não efetue seu registro em nossas plataformas ou preencha quaisquer formulários que exijam dados pessoais, lembre-se que suas atividades devem ser supervisionadas por um adulto e seus interesses representados ou assistidos por seu representante legal.



7. QUAIS SÃO AS HIPÓTESES PREVISTAS NA LGPD QUE LEGITIMAM O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA MRP CONSTRUÇÕES?

A MRP CONSTRUÇÕES, no desempenho das suas atividades, poderá coletar as informações relacionadas a possíveis clientes, consumidores, fornecedores, colaboradores, visitantes de sites ou prestadores de serviços com fundamento nas seguintes bases legais:

- Mediante o fornecimento expresso e inequívoco de consentimento pelo Titular;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o Titular;
- Exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Quando necessário para atender aos legítimos interesses da MRP CONSTRUÇÕES;
Nos casos em que os dados foram manifestamente tornados públicos pelo Titular, assegurando os direitos do Titular e os princípios previsto na LGPD.
- O tratamento dos dados será considerado legítimo desde que haja o atendimento a qualquer uma dessas bases legais, sendo possível igualmente o acúmulo de bases legais.

Exceto “o consentimento pelo Titular”, todas as demais bases legais independem de consentimento do Titular para tratamento dos dados.

Entende-se o legítimo interesse da MRP CONSTRUÇÕES como base legal para tratamento de dados pessoais a partir de situações concretas, que incluem, mas não se limitam, a apoio e promoção às suas atividades, à proteção do exercício regular de seus direitos, à prestação de serviços que o beneficiem,   respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular dos Dados.

Nesse caso, a finalidade será sempre indicada e pautada em fundamentações claras e legítimas, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para essa finalidade.


DO CONSENTIMENTO
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O consentimento referente à coleta de dados do Titular é obtido de forma livre, expressa, individual, clara e específica, podendo ser revogado a qualquer momento, a pedido do Titular. 

O Titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a MRP CONSTRUÇÕES, o que poderá encerrar a consecução dos serviços relacionados a essa base legal de tratamento de dados pessoais. 

Para revogação do consentimento expresso fornecido pelo Titular, basta registrar seu pedido junto ao canal de atendimento: Plataforma RD Station inscrito no CNPJ 13.021.784/0001-86, empresa localizada em Rod. Virgílio Várzea, 587 - 3º piso, sala 302 - Monte Verde, Florianópolis - SC, 88032-000.



8. QUAIS SÃO AS FINALIDADES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA MRP CONSTRUÇÕES?

A MRP CONSTRUÇÕES realiza operações de tratamento de dados pessoais para vários fins, sendo os principais:

- Possibilitar a prestação de serviços de venda e pós-venda, tais como a confecção da proposta e da promessa de compra e venda, orientações financeiras como acesso a boletos, extratos, apoio ao financiamento de saldo com instituições financeiras, escolha de planta, convocação para assembleia de implantação de condomínio, entrega de chaves, entre outros;
     
- Possibilitar a prestação de serviços de pós-ocupação englobando assistência técnica para itens que possuem garantia legal;

- Manter comunicação e eficácia no contato com o cliente para envio de boletos, correspondências, notificações, comunicados, e-mails, informativos, andamento da obra, orientações gerais, convites, entre outros;

-  Para fins comerciais como apresentação de produtos disponíveis à venda, permitindo que o Titular conheça as ofertas de produtos e serviços da empresa;

- Geração de novos negócios, prospecção de novas oportunidades de negócio comercial, contato futuro via campanhas digitais envolvendo mídias sociais, e-mails marketing, SMS marketing ou contato pontual (telefone, WhatsApp, etc.) de vendedores, prepostos, atendentes da área comercial ou financeira ou da área de assistência técnica;

- Proporcionar melhorias na experiência dos usuários com os produtos e serviços oferecidos pela MRP CONSTRUÇÕES;

-  Fornecer informações via formulário de contato ou pelo atendimento online;

-  Para fins de cadastro e outros procedimentos preliminares de contratação;

- Execução de obrigações contratuais entre as partes;

- Estabelecer contrato entre a MRP CONSTRUÇÕES e os Titulares, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações contratuais ou legais;

-  Responder a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis a MRP CONSTRUÇÕES, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos;

- Atender ao legitimo interesse da MRP CONSTRUÇÕES, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

- Permitir a prestação de assistência e serviços acessórios eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Titulares;

- Para atividades de Marketing, prospecção e pesquisas de mercado de seus produtos e serviços;

- Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

- Tomada de medidas legais, judiciais, arbitrais e administrativas para defesa de seus interesses e exercício regular dos direitos da MRP CONSTRUÇÕES;

- Prevenção e resolução de problemas técnicos e de segurança;
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- Gestão e administração das atividades empresariais desenvolvidas;

- Atender a solicitações e contatos dos Titulares, bem como receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições;

- Realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza;

- Para fins de comunicação e gestão de relacionamento com os Titulares, e para viabilizar o contato com os Titulares, fornecer informações, enviar comunicados, incluindo de caráter publicitário, como marketing direto, propaganda e ações promocionais.

Caso se faça necessário, a MRP CONSTRUÇÕES poderá, ainda, tratar dados pessoais para outras finalidades não elencadas, desde que observados os propósitos legítimos e específicos para o novo tratamento e a preservação dos direitos do Titular.

Em caso de alteração da finalidade específica, forma ou duração do tratamento dos dados pessoais, bem como das informações acerca do uso ou compartilhamento dos dados, o Titular será informado, garantido o direito de revogar o consentimento, se discordar das alterações.



9. COM QUEM A MRP CONSTRUÇÕES PODE COMPARTILHAR DADOS PESSOAIS?

A MRP CONSTRUÇÕES utiliza-se, para a operacionalização de seus serviços, de parceria com outras empresas. Deste modo, poderá compartilhar as suas informações pessoais, nas seguintes hipóteses:

– Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao Titular, viabilizando determinado produto ou serviço para clientes. Por exemplo, a MRP CONSTRUÇÕES precisa compartilhar dados pessoais para as administradoras de condomínios no momento da entrega do empreendimento, a fim viabilizar a cobrança de condomínio e até mesmo o acesso do cliente nas dependências do empreendimento. Outro exemplo é a contratação de empresas terceirizadas que realizam o trabalho de cobrança daqueles clientes que ainda não cumpriram a obrigação contratual de efetuar a escritura e transferência do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis e Prefeitura para seu nome. Essas empresas recebem informações de dados cadastrais e de contato do Titular a fim de viabilizar o contato e o envio de notificações aos mesmos.

– Com empresas de tecnologia. Alguns dos parceiros comerciais são empresas de tecnologia, com as quais a MRP CONSTRUÇÕES compartilha dados pessoais para algumas finalidades, como a manutenção da sua base de dados.

– Com a Prefeitura após a expedição do habite-se para individualização dos cadastros e IPTU. 

– Com Autoridades Públicas mediante ordem judicial ou pelo requerimento de Autoridades Administrativas que detenham competência legal para a sua requisição. Ou, ainda, compartilhar dados cuja obrigatoriedade decorre da lei, como, por exemplo, Receita Federal, Cartórios de Registro de Imóveis, etc. 

– Com instituições financeiras que financiaram a obra ou outras escolhidas livremente pelo cliente, para análise e proteção de crédito e para busca do crédito/financiamento do imóvel em nome do cliente.

A MRP CONSTRUÇÕES avalia cuidadosamente seus parceiros comerciais e fornecedores, firmando obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para Titulares.

Seus parceiros comerciais e fornecedores atuam diretamente ou indiretamente na manutenção dos produtos e serviços ofertados pela MRP CONSTRUÇÕES. Essas empresas contratadas e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar dados pessoais para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em instruções determinadas sobre a proteção de dados pessoais. Em caso de violação, respondem solidariamente conforme a legislação vigente.

A MRP CONSTRUÇÕES compartilha dados pessoais para cumprimento das suas competências legais ou com a autorização específica do Titular. Além disso, o compartilhamento de dados pessoais realizado pela MRP CONSTRUÇÕES com outras instituições públicas ou privadas observará a conformidade destas com a LGPD.

O compartilhamento envolve apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis, que mantenham um nível de compliance semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na LGPD.

A MRP CONSTRUÇÕES reserva-se no direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acredita serem necessários para cumprimento de obrigação legal, ou proteger os direitos de propriedade ou segurança da companhia, de seus funcionários e clientes.

Por fim, garante ao Titular o acesso facilitado às informações acerca das entidades públicas e privadas com as quais eventualmente ocorreram o compartilhamento de dados pessoais e a sua finalidade, através dos seus canais de atendimento.



‍10. A MRP CONSTRUÇÕES TRANSFERE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES?

A MRP CONSTRUÇÕES não realiza transferência de dados pessoais coletados no Brasil para além do território nacional.



11. COMO A MRP CONSTRUÇÕES MANTÉM A SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS?
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Qualquer informação fornecida pelo Titular será coletada e guardada de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a MRP CONSTRUÇÕES adota diversas medidas preventivas, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:

- Utilização de métodos e medidas tecnológicas para proteção e segurança dos dados;
-  Internamente, os dados pessoais coletados somente são acessados por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta declaração;
- Caso empresas terceiras realizem atividades de tratamento de dados pessoais em nome da MRP CONSTRUÇÕES, elas ficam sujeitas a respeitar todas as condições estabelecidas nesta Política, bem como, normas de segurança da informação que estabelecemos, se comprometendo a manter sigilo das informações acessadas, e a adotarem boas práticas para manuseio destas.
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Apesar dos melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger dados pessoais do Titular, é necessário esclarecer que nenhum sistema é completamente seguro, de modo que a MRP CONSTRUÇÕES não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus, invasões do banco de dados e outras práticas ilegais.

De qualquer forma, em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a MRP CONSTRUÇÕES garantirá o pleno esforço para remediar as consequências do evento, e realizará a imediata comunicação à ANPD e ao Titular quando envolver risco ou dano relevante.

A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, Titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, risco e medidas adotadas para o tratamento do incidente, será feita conforme o prazo definido pela ANPD.

Além dos esforços técnicos acima descritos, é dever do Titular de dados pessoais adotar boas práticas de segurança em relação a sua conta e aos seus dados como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros, e caso Titular identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, ele deverá entrar imediatamente em contato com a MRP CONSTRUÇÕES através dos canais de atendimento.



12. POR QUANTO TEMPO A MRP CONSTRUÇÕES PODERÁ ARMAZENAR DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada a MRP CONSTRUÇÕES, ou quando o Titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por Lei.

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13. QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS E COMO ELES PODEM SER EXERCIDOS?

Dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins que foram coletados e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal direcionada a MRP CONSTRUÇÕES, ou quando o Titular solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por Lei.

Direito à confirmação da existência do tratamento: o Titular de dados pessoais pode questionar se há a realização de operações de tratamento relativos a seus dados pessoais;  
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‍Direito de acesso: o Titular de dados pessoais pode solicitar e receber uma cópia de todos os dados pessoais coletados e armazenados;
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‍Direito de correção de dados incompletos, incorretos ou desatualizados: o Titular de dados pessoais pode requisitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;
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‍Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD: o Titular de dados pessoais pode requisitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, salvo se houver um motivo legítimo para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados.
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‍Direito de oposição a um tratamento de dados pessoais: nas hipóteses de tratamento de dados pessoais não baseadas na obtenção do consentimento, o Titular de dados pessoais poderá apresentar uma oposição, que será analisada a partir dos critérios presentes na LGPD;
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‍Direito à portabilidade dos dados: o Titular de dados pessoais poderá requisitar que seus dados pessoais sejam disponibilizados a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados o segredo comercial e industrial da Instituição, bem como os limites técnicos de sua infraestrutura;
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‍Direito à revogação do consentimento: o Titular de dados pessoais tem direito a revogar o seu consentimento. Entretanto, ressalta-se que isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada. Na hipótese de revogação do consentimento, talvez não seja possível fornecer determinados serviços. Sendo este o caso, o Titular de dados pessoais será informado;
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‍Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais a MRP CONSTRUÇÕES realizou uso compartilhado de dado: o Titular de dados pessoais tem direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a MRP CONSTRUÇÕES realiza o uso compartilhado de dados;
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‍Direito à informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: o Titular de dados pessoais tem  direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Sempre que o Titular exercer seus direitos, a MRP CONSTRUÇÕES poderá solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Essas medidas são tomadas para garantir a segurança e a privacidade dos Titulares de dados pessoais.

O Titular fica ciente de que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto a MRP CONSTRUÇÕES poderá implicar na inexecução de sua relação contratual, com a consequente obstrução ou cancelamento da negociação, dos produtos e dos serviços então prestados.

A MRP CONSTRUÇÕES empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Titulares no menor espaço de tempo possível. Em caso de solicitação de confirmação de existência ou acesso a dados pessoais, a requisição do Titular será atendida em até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do Titular. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados os devidos motivos. 

Por fim, o Titular deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais, a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade, ou legais, a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela MRP CONSTRUÇÕES, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a MRP CONSTRUÇÕES apresentará as justificativas razoáveis e de forma fundamentada.



14. COMO A MRP CONSTRUÇÕES UTILIZA A TECNOLOGIA COOKIES?

‍Os cookies são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para coletar informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras. Com o uso de cookies, os sites podem até mesmo manter o usuário conectado, lembrar as preferências dele e fornecer conteúdo relevante a depender da sua geolocalização, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros.

Assim, o usuário ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio da MRP CONSTRUÇÕES, poderão ser coletados informações através de cookies pelo navegador. A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados. Independentemente, a qualquer momento o usuário poderá revogar a sua autorização quanto à utilização dos cookies, utilizando, as configurações de seu navegador de preferência.



15. DOS CANAIS DE ATENDIMENTO – FALE CONOSCO

Caso o Titular de dados pessoais tenha alguma dúvida em relação à sua privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais pela MRP CONSTRUÇÕES, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado através de e-mail com o marketing@mrpconstrucoes.com.br que será direcionado ao  Encarregado de Dados (DPO).



16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Esta Declaração foi elaborada e deve ser interpretada segundo a Legislação brasileira, sendo eleito o foro do seu domicílio (desde que o referido esteja em território nacional) para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo determinação pela Legislação aplicável de competência pessoal, territorial ou funcional.